[vc_row content_placement=”top”][vc_column][gem_divider margin_top=”140″][/vc_column][vc_column offset=”vc_col-lg-6 vc_col-md-6″ css=”.vc_custom_1590571662912{margin-right: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594679633452{margin-top: -8px !important;}”]
Advogado especialista em
[/vc_column_text][vc_column_text css=”.vc_custom_1594679644161{margin-top: -8px !important;}”]
[/vc_column_text][vc_column_text]Dúvidas sobre recurso criminal? Disponibilizamos algumas respostas de questões frequentes sobre recursos criminais, apelações criminais, possibilidade de recorrer em liberdade, entre outros. No entanto, caso fique alguma dúvida, procure nossa equipe de advogados especializados em apelação criminal.[/vc_column_text][/vc_column][vc_column offset=”vc_col-lg-6 vc_col-md-6″ css=”.vc_custom_1590571667512{margin-left: 15px !important;}”][gem_image disable_lightbox=”1″ src=”25471″][/vc_column][vc_column][gem_divider margin_top=”60″][/vc_column][/vc_row][vc_row equal_height=”yes” content_placement=”top” custom_css_code=”LndwYi1qcy1jb21wb3NlciUyMCU0MGlkJTIwLnZjX3R0YS52Y19nZW5lcmFsLnZjX3R0YS1hY2NvcmRpb24udmNfdHRhLXN0eWxlLXNpbXBsZV9zb2xpZCUyMC52Y190dGEtcGFuZWwlMkIudmNfdHRhLXBhbmVsJTIwJTdCJTBBJTIwJTIwJTIwJTIwYm9yZGVyLXRvcCUzQSUyMDFweCUyMHNvbGlkJTIwJTIzZGZlNWU4JTNCJTBBJTdE”][vc_column width=”1/4″ offset=”vc_col-lg-6 vc_col-md-6″ css=”.vc_custom_1594680258269{margin-right: 15px !important;background-image: url(https://tuliovianna.adv.br/wp-content/uploads/2020/07/TJMG2.jpg?id=25478) !important;background-position: center !important;background-repeat: no-repeat !important;background-size: contain !important;}”][vc_empty_space][/vc_column][vc_column width=”3/4″ offset=”vc_col-lg-6 vc_col-md-6″ css=”.vc_custom_1590571752497{margin-left: 15px !important;}”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594673705646{margin-top: -8px !important;}”][/vc_column_text][vc_tta_accordion style=”simple_solid” c_icon=”solid_squared” active_section=”1″ css_animation=”none” title=”DÚVIDAS FREQUENTES”][vc_tta_section title=”Um réu condenado em primeira instância pode recorrer em liberdade?” tab_id=”1527841999882-ad6eb1af-15a18285-0e0a1e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594674867029{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]Após uma sentença condenatória, muitas pessoas se questionam sobre a possibilidade de recorrer em liberdade ou manter-se na condição de réu solto.
Recorrer da sentença condenatória de um juiz de primeira instância é sempre possível. No entanto, para que o recurso de apelação criminal seja feito com o réu em liberdade é importante que o advogado criminalista demonstre que ele não apresenta perigo para a sociedade e nem perigo de fuga.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Como funciona um processo em segunda instância?” tab_id=”1527842195816-45489e4e-b9118285-0e0a1e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594674902595{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]O processo em segunda instância corre no Tribunal de Justiça do Estado, nos crimes comuns, ou no Tribunal Regional Federal, nos crimes contra a União. Em Minas Gerais, o Tribunal de Justiça fica em Belo Horizonte, para onde são mandadas todas as apelações criminais do Estado.
No Tribunal, a sentença elaborada pelo juiz de primeira instância é analisada por três desembargadores que podem modificar a decisão (total ou parcialmente) ou mantê-la sem alterações.
Na segunda instância não há audiências e nem depoimentos de testemunhas. Essa fase consiste na apresentação pelo advogado dos motivos do recurso, tanto através de uma peça escrita quanto por uma sustentação oral na Câmara do Tribunal, e pela posterior análise dos desembargadores.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Quanto tempo um processo em segunda instância demora?” tab_id=”1527842225974-30d897bf-7e608285-0e0a1e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594674264230{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]Um processo em segunda instância tem duração muito variada dependendo de qual Tribunal e de qual Câmara deverá julgá-lo. Na maioria das vezes, da sentença de primeira instância para o julgamento do recurso de apelação se passa mais de um ano, mas esse tempo depende muito do caso concreto.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Fui absolvido na primeira instância, posso ser condenado na segunda?” tab_id=”1594674305039-70d9cbe0-b9901e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594674942708{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]Um réu absolvido em primeira instância somente poderá ser condenado em segunda se, após a absolvição, o Ministério Público recorrer. Por isso, é muito importante que se tenha um excelente advogado criminalista acompanhando todas as fases do processo.
Assim, mesmo que haja uma vitória em primeira instância, caso o MP recorra, o advogado não pode se descuidar, devendo apresentar os motivos para que o recurso da outra parte não seja aceito e, consequentemente, para que a absolvição não seja revertida em condenação no Tribunal.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Réu condenado em segunda instância pode recorrer?” tab_id=”1594674304362-c32ce844-4b631e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594675002826{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]Caso a pessoa seja condenada em segunda instância ainda há a possibilidade de recorrer para os Tribunais Superiores em Brasília: tanto para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos para esses tribunais, no entanto, são bem restritos, uma vez que não se pode mais analisar os fatos concretos (se o réu cometeu ou não o crime). Nessa fase somente se analisa se houve algum erro em alguma das fases anteriores que possa anular o processo.
Por serem recursos de alta complexidade, para a sua realização é fortemente recomendável procurar um escritório de advocacia competente e com experiência em realização de recursos para os Tribunais Superiores.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Quanto custa recorrer de uma sentença?” tab_id=”1594674302834-f7f37210-7f711e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594675031473{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]O preço de um recurso criminal depende muito da complexidade do caso. Existem processos extensos, com diversas questões técnicas complicadas, que precisam ser detalhadamente analisadas e estudadas pela equipe de advocacia de um escritório para elaborar um recurso criminal impecável.
Dessa forma, os valores dos honorários cobrados pelos escritórios costumam depender do tempo gasto para análise do processo, especialmente em casos em que o escritório não acompanhou o desde o início, e da complexidade da matéria.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Fui condenado em primeira instância. E agora?” tab_id=”1594674412664-c707c275-6ded1e1a-2bcd”][vc_column_text css=”.vc_custom_1594675092862{margin-top: -20px !important;margin-bottom: -20px !important;}”]Caso tenha sido condenado em primeira instância e queira reverter o resultado, deve-se procurar rapidamente um bom escritório de advocacia para poder elaborar o recurso e tentar conseguir a absolvição.
É importante lembrar que os recursos de apelação têm prazos para serem apresentados, sendo fortemente recomendável que se procure um advogado imediatamente após receber a intimação da condenação.
Além disso, também é recomendável a procura de um escritório que esteja acostumado a realizar esses recursos no Tribunal de Justiça e, especialmente, que tenha advogados que possam estar presencialmente no dia do julgamento na Câmara Criminal. Dessa forma, eles poderão apresentar os argumentos do recurso verbalmente para os desembargadores e acompanhar presencialmente a decisão.
Muitos advogados não conseguem acompanhar a sessão de julgamento dessa forma e apenas enviam os recursos escritos para os gabinetes dos desembargadores. Essa prática, apesar de comum, pode deixar passar a oportunidade de influenciar a solução do caso, chamando a atenção, no dia da decisão, para detalhes que passariam despercebidos.[/vc_column_text][/vc_tta_section][/vc_tta_accordion][gem_divider margin_top=”80″][/vc_column][/vc_row]