Pirataria de Cursos On-line
Venda sem Autorização
A venda ou mesmo a disponibilização gratuita de material produzido por terceiro sem sua autorização configura crime de violação de direitos autorais.
Todo o conteúdo produzido para redes sociais ou cursos on line encontra-se protegido por direitos autorais, independente de qualquer registro prévio.
Plágio
A elaboração em nome próprio de material idêntico ou muito similar ao produzido por terceiro também caracteriza crime. Nesse caso, a pessoa que cria e grava um curso reproduzindo conteúdo de outro – como, por exemplo, apresentando a mesma ementa ou mesmos textos – também pode ser responsabilizada criminalmente.
Uso da Marca
O uso não autorizado da marca ou de logotipo de terceiro configura crime contra registro de marca.
A criação de curso online que utilize nome ou logo muito semelhante a outro já registrado é um exemplo desse crime.
Responsabilidade Penal
Quem viola direitos autorais (com ou sem intenção de lucro) comete o crime previsto no art. 184 do Código Penal, podendo receber pena de até 4 anos de reclusão e multa.
Quem viola o direito de marca, por sua vez, pratica o crime previsto no artigo 189 da Lei de Propriedade Industrial, podendo receber pena de até 1 ano de detenção.
Responsabilidade Civil
Além da punição penal, os autores ainda podem ser responsabilizados na esfera cível. Tanto na violação de direitos autorais quanto na de registro de marca, há a possibilidade de requerimento de indenização por danos materiais e morais conjuntamente à responsabilização criminal do ofensor.
Site Intermediador
Sites de comércio eletrônico que façam a intermediação de vendas têm o dever de excluir anúncios de produtos que violam direitos autorais ou de marca. Caso a vítima identifique sua propriedade intelectual sendo vendida de forma ilegal, deve fazer prova do crime e buscar a assistência jurídica de um escritório de advocacia com experiência neste tipo de crime.
Produção de Provas
A autoria da obra intelectual pode ser provada por quaisquer meios juridicamente aceitos.
Para a comprovação do crime, não se aconselha o uso de mero printscreen da tela, pois este é um meio de prova bastante limitado. O mais seguro é lavrar uma ata notarial em um cartório de notas para provar o ocorrido.