Advogado Especialista em
Lei Maria da Penha
Se você foi acusado de violência doméstica e está enfrentando um processo baseado na Lei Maria da Penha, é fundamental contar com um advogado criminal experiente para garantir sua defesa. Em momentos como esse, a orientação jurídica correta faz toda a diferença para proteger seus direitos e buscar a melhor solução para o seu caso.
O que é a Lei Maria da Penha e como ela afeta o acusado?
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi criada para coibir a violência contra a mulher, estabelecendo medidas protetivas e sanções penais para quem é acusado de agressão, ameaças, violência psicológica, constrangimentos e outras formas de abuso dentro do contexto familiar ou de relacionamento íntimo.
É importante destacar que a Lei Maria da Penha não se aplica apenas a relações conjugais. Ela protege mulheres em diversos tipos de vínculo com o acusado, incluindo união estável, namoro, mães, irmãs e outras relações familiares. Isso significa que um homem pode ser processado com base nessa legislação mesmo que nunca tenha morado com a denunciante.
No entanto, muitas vezes, homens são acusados injustamente ou enfrentam processos em que os fatos precisam ser melhor esclarecidos. Mesmo em casos de discussões e desentendimentos, uma denúncia pode levar à abertura de um inquérito policial, aplicação de medidas protetivas e até mesmo prisão preventiva. Além disso, algumas situações podem ser mal interpretadas, tornando essencial uma defesa técnica para garantir que os fatos sejam corretamente analisados.
Quais as consequências de uma acusação na Lei Maria da Penha?
A acusação de violência doméstica pode trazer consequências sérias, incluindo:
Medidas protetivas de urgência (afastamento do lar, proibição de contato com a denunciante, restrição de visitas aos filhos);
O afastamento do lar significa que o acusado deve sair da residência imediatamente, mesmo que o imóvel seja de sua propriedade ou esteja alugado em seu nome.
Inquérito policial e ação penal, podendo resultar em condenação e pena de prisão;
Dificuldade na vida profissional e social, com impacto na reputação e no futuro do acusado;
Registro de antecedentes criminais, dependendo do desfecho do processo;
Perda de direitos, como a guarda dos filhos, caso a denúncia envolva conflito familiar mais amplo;
Bloqueio ou suspensão de posse de armas de fogo, para aqueles que possuem registro legal de armamento;
Acusação de descumprimento de medida protetiva, caso haja qualquer alegação de violação da restrição de contato ou proximidade.
Por isso, é essencial agir rapidamente e contar com defesa especializada para evitar prejuízos irreversíveis.
Como funciona o processo na Lei Maria da Penha?
Ao ser acusado de violência doméstica, o primeiro passo geralmente é a abertura de um Boletim de Ocorrência (B.O.), que pode resultar na solicitação de medidas protetivas de urgência pela suposta vítima. A depender da gravidade da denúncia, pode ser instaurado um inquérito policial e, posteriormente, uma ação penal.
O Ministério Público pode oferecer denúncia mesmo sem a vontade da vítima, pois os crimes de violência doméstica são de ação pública incondicionada. Ou seja, mesmo que a denunciante queira retirar a queixa, o processo pode seguir adiante.
Além disso, algumas medidas podem ser aplicadas de forma automática, como o afastamento do lar e a impossibilidade de contato, tornando essencial que um advogado criminalista atue rapidamente para tentar reverter restrições indevidas.
Como um advogado criminal pode ajudar?
Um advogado criminal especialista em Lei Maria da Penha pode atuar em sua defesa desde o primeiro momento, garantindo que você tenha um processo justo e que seus direitos sejam preservados. Entre as principais estratégias de defesa estão:
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Análise detalhada do caso e das provas apresentadas pela acusação;
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Reversão de medidas protetivas, quando possível, para que você possa retomar sua rotina com segurança;
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Acompanhamento no inquérito policial e audiência de custódia para evitar prisões desnecessárias;
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Produção de provas em favor da defesa, demonstrando inconsistências nas alegações da acusação;
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Acompanhamento em depoimentos e interrogatórios, garantindo que sua versão dos fatos seja corretamente registrada;
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Negociação de acordos e soluções alternativas, caso seja viável uma conciliação que beneficie ambas as partes;
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Defesa técnica no julgamento, buscando demonstrar sua inocência ou garantir a pena mais justa;
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Atuação em casos de descumprimento de medida protetiva, apresentando defesa para evitar penalidades mais severas.
Se você está enfrentando uma acusação de violência doméstica ou sendo investigado por violação de medida protetiva, contar com um advogado criminal especializado pode ser decisivo para sua defesa.
Nosso escritório tem ampla experiência na defesa de acusados em processos da Lei Maria da Penha, garantindo um atendimento sigiloso, humanizado e focado na melhor estratégia para o seu caso.
Ter um advogado experiente ao seu lado desde o início pode ser decisivo para evitar injustiças e minimizar os impactos de uma acusação criminal.