Acidente de Trânsito
Culpa do motorista
O acidente com vítimas somente poderá ser considerado crime de trânsito quando houver ocorrido por culpa do motorista.
A culpa é constatada quando ele age com:
- IMPERÍCIA - ex: engata a primeira marcha quando pretendia engatar a ré
- IMPRUDÊNCIA - ex: trafega em excesso de velocidade
- NEGLIGÊNCIA - ex: avança uma placa de “pare”
Culpa exclusiva da vítima
Quando o motorista dirige cumprindo todas as regras de trânsito e quem dá causa ao acidente é exclusivamente a própria vítima, não há crime. Exemplo: um motorista de carro trafega respeitando as regras de trânsito e é fechado por um motociclista que, sem sinalizar, entra à sua frente de forma abrupta. Mesmo que o motociclista se machuque no acidente, o motorista não deverá ser responsabilizado.
Embriaguez
Dirigir após ingerir bebida alcoólica, por si só, é crime e pode acarretar pena de até 3 anos de reclusão. Caso o motorista que dirige após beber cause um acidente com vítimas, haverá crime qualificado. Nesse caso, a pena imposta será bem mais alta que a prevista para os crimes de trânsito sem ingestão de álcool.
Penas
Fuga
Caso o motorista saia do local em que ocorreu o acidente sem prestar auxílio à vítima, a pena do crime pode aumentar em até 50%. Além disso, se o motorista modificar a posição de algum elemento envolvido no acidente para evitar a sua responsabilização, estará cometendo um novo crime, com pena de até 1 ano de detenção.
Como agir em caso de acidente?
A pessoa que se envolve em um acidente com vítimas deve ser assessorada por um advogado criminalista imediatamente após a colisão. Somente ele poderá identificar no caso se vale a pena ou não prestar esclarecimentos na delegacia ou realizar exames periciais como o bafômetro. Enquanto o advogado estiver a caminho, é recomendável que se tire fotos do acidente e evite falar com a polícia ou com qualquer pessoa na rua.