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Crimes contra a Honra

Calúnia

Veicular a imagem ou o nome de alguém nas redes sociais acusando-o de ter praticado crimes é uma conduta que configura crime de calúnia. Se a pessoa que publicou não puder apresentar provas do alegado, poderá sofrer um processo e uma condenação criminal. A pena para este crime pode chegar a dois anos de detenção.

Difamação

Expor alguém nas redes sociais, narrando fatos moralmente reprováveis ou ofensivos à sua reputação, ainda que lícitos, configura crime de difamação. Neste caso, mesmo que as alegações sejam verdadeiras e a pessoa possa prová-las, ela ainda poderá ser responsabilizada penalmente por essa divulgação. A pena para esse crime pode chegar a um ano de detenção.

Injúria

Insultar pessoas nas redes sociais caracteriza o crime de injúria. Mesmo que a ofensa seja realizada pela caixa de mensagens privadas e não se torne pública, o crime estará configurado e a pessoa poderá ser responsabilizada. A pena prevista para este delito é de até seis meses de detenção.

Vítimas não podem contar seus casos em redes sociais?

Desabafar, narrando os fatos em redes sociais pode parecer uma forma de expressar a gravidade das condutas e tentar alertar os demais, mas juridicamente é uma má ideia, principalmente quando não se tem provas. O ofensor continuará impune e ainda poderá processar quem o expôs na internet. Se a vítima quiser divulgar somente os fatos, sem associá-los à pessoa que os cometeu, não há problema. No entanto, para responsabilizar diretamente o autor é fundamental que a vítima formalize a acusação na polícia ou em juízo.

Como agir em caso de exposição na internet?

O dano à reputação causado por calúnias e difamações em redes sociais é grave e pode acompanhá-lo por toda a vida. O senso comum acredita que “quem cala consente”. Quando a vítima da calúnia e da difamação não processa seu acusador, pode passar uma imagem de culpa perante seu círculo social. Os processos, especialmente de calúnia, além de buscarem a punição dos responsáveis, têm a importante função de estabelecer para a sociedade um reconhecimento, após a devida averiguação dos fatos, de que aqueles eventos narrados não são verdadeiros.