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Sócios publicam capítulo sobre crimes contra o sentimento religioso

O Código Penal Brasileiro acabou de completar 80 anos de idade. Para comemorar essa data, a Editora Thompson Reuters – Revista dos Tribunais publicou a obra “Coleção 80 anos do Código Penal”, com a participação de alguns dos mais prestigiados criminalistas do país.

Coordenada pelo ex-ministro da Justiça Dr. Miguel Reale Júnior e pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Dra. Maria Thereza de Assis Moura, a coletânea aborda temas atuais e clássicos do Direito Penal e tem como público alvo magistrados, promotores e advogados que buscam o que há de mais notável na literatura jurídica nacional.

Os sócios do escritório, Dr. Túlio Vianna e Dr. Lucas Miranda, foram convidados para participar da obra analisando as modificações interpretativas do artigo 208 do Código Penal, que trata dos crimes contra o sentimento religioso.

Em seu artigo, os advogados indicaram uma interpretação que torna possível que estes crimes permaneçam vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Presente no Código desde sua elaboração, em 1940, o artigo 208 passou a ser questionado por afrontar direitos que se fortaleceram a partir da Constituição de 1988 – entre eles, especialmente, a liberdade de expressão e a laicidade.

Para resolver a questão, os sócios do escritório trabalharam a partir de casos práticos e investigaram quais os limites para a definição de crimes em um país que respeita a liberdade de expressão e a separação entre o Direito e as religiões.

A obra, que já nasce como um documento histórico para a comunidade jurídica, encontra-se disponível para a aquisição no site da Livraria RT.